Processo 221018/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2011 10:34
Autuado em 18/04/2011 10:34
Oficio de encaminhamento 085/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 380/2013 da Segunda Câmara, de 25/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   380/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   380/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Origem MUNICÍPIO DE CERRO AZUL

Juntadas
DataDescrição
23/09/2019 15:29 do Protocolo 640854/19
21/06/2016 12:09 AR do ofício OPD - 1249/16 - GP
30/05/2014 11:14 do Protocolo 500825/14
16/12/2013 09:10 do Protocolo 887688/13
13/12/2013 14:16 AR do ofício OPD - 2209/13 - GP
09/08/2012 14:56 do Protocolo 539830/12
23/07/2012 13:40 Juntada de AR oficio 1046/12-OCN-DCM
11/04/2012 14:13 AR de devolução dos Autos Físicos
09/04/2012 18:45 AR de devolução dos Autos Físicos
09/04/2012 14:42 AR de devolução dos Autos Físicos
04/04/2012 14:26 do Protocolo 216801/12
09/01/2012 10:06 Juntada de AR- Ofício - 1762/11 ? OCN ?DCM
26/12/2011 11:37 do Protocolo 750308/11
12/07/2011 16:53 do Protocolo nº 29994-7/11, referente a Documentação Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  09/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1249/ 2016   
DCM  06/07/2012 Ofício de Contraditório   1046/ 2012 13/07/2012 
DCM  03/12/2011 Ofício de Contraditório   1762/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2014 899 Despacho Processual Diverso nº 2514/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3252/2013
25/10/2013 755 Acórdão de Parecer Prévio nº 380/2013
13/09/2013 725 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2013 de 18/09/2013
16/10/2012 508 Despacho Processual Diverso nº 2466/2012
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 1432/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 1375/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2870/2011
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1729/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7630/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2019 18:39 DP  
24/09/2019 15:24 CMEX Informação nº 5882/2019 -
10/06/2016 17:19 DP Informação nº 11070/2016 -
07/06/2016 16:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1249/2016 -
24/05/2016 15:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 882/2016 -
13/06/2014 17:49 DP  
12/06/2014 11:51 DEX Informação nº 4067/2014 -
09/06/2014 14:37 DG Certidão de Quitação de Débito nº 351/2014 -
06/06/2014 15:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2514/2014 -
20/12/2013 12:18 DEX Certidão de Débito nº 54/2014 -
20/12/2013 12:18 DEX Certidão de Débito nº 55/2014 -
20/12/2013 12:18 DEX Informação nº 1075/2014 -
20/12/2013 12:18 DEX Informação nº 5111/2013 -
19/12/2013 16:07 DG Certidão de Quitação de Débito nº 549/2013 -
18/12/2013 15:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3252/2013 -
03/12/2013 04:00 DEX Instrução nº 793/2013 -
26/11/2013 15:59 DP Informação nº 25001/2013 -
25/11/2013 16:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2209/2013 -
20/11/2013 09:41 DEX Instrução de Cobrança nº 1261/2013 -
20/11/2013 09:41 DEX Instrução de Cobrança nº 1262/2013 -
20/11/2013 09:41 DEX Instrução de Cobrança nº 1263/2013 -
20/11/2013 09:41 DEX Informação nº 4440/2013 -
20/11/2013 09:41 DEX Informação nº 4443/2013 -
20/11/2013 09:41 DEX Informação nº 4444/2013 -
20/11/2013 09:41 DEX Informação nº 4445/2013 -
20/09/2013 14:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1230/2013 -
20/09/2013 14:13 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1223/2013 -
20/09/2013 14:13 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 380/2013 -
11/06/2013 10:41 GCNB  
11/10/2012 12:41 DCM Informação nº 630/2013 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
08/10/2012 12:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2451/2012 -
08/10/2012 12:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2466/2012 -
28/09/2012 08:07 SMPjTC Parecer nº 15492/2012 - desaprovação Prestação de contas do Município de Cerro Azul. 2010. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas. Multa.
03/07/2012 16:17 DCM Instrução nº 3550/2012 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/07/2012 16:17 DCM Ofício de Contraditório nº 1046/2012 -
03/07/2012 08:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1408/2012 -
03/07/2012 08:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1432/2012 -
28/06/2012 09:22 DCM Instrução nº 2579/2012 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/06/2012 12:59 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1347/2012 -
27/06/2012 12:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1375/2012 -
27/06/2012 12:20 GATBC  
12/03/2012 07:52 SMPjTC Despacho nº 90/2012 - Juntada de petição e documentos. Necessidade de prévio juízo de admissibilidade
01/12/2011 14:37 DCM Instrução nº 596/2012 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/12/2011 14:37 DCM Ofício de Contraditório nº 1762/2011 -
30/11/2011 10:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1653/2011 -
30/11/2011 10:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2870/2011 -
22/07/2011 14:23 DCM Instrução nº 2756/2011 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/07/2011 13:29 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 589/2011 -
19/07/2011 13:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1729/2011 -
18/07/2011 09:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1502/2011 -
16/07/2011 17:56 DCE  
18/04/2011 10:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7630/2011 -

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